O Brasil tem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e entregadores por aplicativo, segundo dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Regulamentar o setor, porém, será um desafio. O governo instituiu um grupo de trabalho para discutir o tema, mas que anda a passos lentos e tem a legitimidade questionada por parte das entidades de trabalhadores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a proposta de regulamentação do governo deve ser enviada apenas no segundo semestre, mas interlocutores já falam que pode ficar para 2024, segundo apurou o Estadão, diante de outras prioridades da agenda econômica. Procurado, o Ministério do Trabalho não comentou a pesquisa.
Resistência
As empresas também devem encontrar resistência nas negociações diante da posição mais crítica do governo ao papel das plataformas. Em diversas ocasiões, o presidente Lula e o ministro Marinho afirmaram que a situação dos trabalhadores “beira trabalho escravo”.
“O mundo inteiro está com esse desafio pela frente. Esse tipo de trabalho é um trabalho muito diferente do emprego convencional e é muito elástico no tempo e no espaço. A pessoa trabalha no horário que quer, trabalha para duas, três, quatro plataformas ao mesmo tempo”, disse o economista José Pastore, professor da FEA-USP.
Hoje, segundo a pesquisa, 30% dos motoristas e entregadores de aplicativo contribuem com a Previdência por meio de outras ocupações de trabalho e 25% dizem realizar a contribuição como profissional autônomo, em modelos como o MEI (Microempreendedor Individual).
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