O Senado francês aprovou a inclusão do direito ao aborto na Constituição, mas ainda há um longo caminho a percorrer para a realização de uma emenda constitucional.
A proposta foi votada nesta quarta-feira (01) e aprovada por uma votação apertada de 166 votos a favor e 152 contra.
Embora a Comissão de Direito do Senado tenha rejeitado o texto da lei na semana passada, e em outubro passado a maioria dos senadores votou contra o projeto de lei, desta vez a nova redação do texto convenceu uma maioria suficiente, diz o Evangelical Focus.
Termos trocados
O novo texto foi apresentado pelo senador Philippe Bas, do Les Républicain (LR), que com a troca dos termos “liberdade” em vez de “direito” garantiu a sua aprovação.
A nova redação proposta pelo senador republicano diz: “A lei determina as condições em que se exerce a liberdade da mulher para interromper a gravidez”.
O atual texto da Constituição diz: “A lei garante a efetividade e a igualdade de acesso ao direito à interrupção voluntária da gravidez”.
“A minha contraproposta visa garantir o equilíbrio da atual lei do aborto […] do nascituro após um determinado período de tempo”, explicou Bas.
‘Socialistas e comunistas’
Segundo informa o Evangelical Focus, os socialistas, ecologistas e comunistas adotaram a emenda por unanimidade porque “ela tem a virtude de iniciar o caminho para a Constitucionalização”, disse a senadora socialista Marie-Pierre de la Gontrie, mas ela também disse que “o aborto não é apenas uma liberdade, é um direito”.
A senadora ecologista Mélanie Vogel chamou de “um momento histórico” no programa matinal da Public Sénat TV.
“O debate sobre o registro do direito ao aborto ficou para trás. Há uma discussão sobre como escrever e onde na Constituição, mas ganhamos uma batalha que é imensa”, acrescentou.
Mas a emenda de Bas não foi apoiada por seu próprio partido. A senadora do LR, Agnès Canayer, destacou que “a lei atual garante o aborto na França e não há necessidade de constitucionalizá-lo. Assumindo, como diz o seu autor, que esta emenda não muda nada, para que serve?”.
A sessão foi interrompida temporariamente devido à intervenção de jovens ativistas que gritavam “Defenda o aborto”, durante o discurso do senador Stéphane Ravier. Eles foram posteriormente retirados pelos porteiros.
Um longo caminho a percorrer
A Assembleia Nacional aprovou o projeto de lei em novembro e o enviou ao Senado, onde foi reescrito pelo senador republicano Philippe Bas.
Embora o projeto tenha sido aprovado no Senado, ainda há uma longa jornada para que o aborto seja incluído na Constituição.
Como o texto aprovado pela Câmara em novembro de 2022 e o agora aprovado pelo Senado são diferentes, o processo legislativo deve prosseguir até que ambas as assembleias votem em textos idênticos.
Para ser definitivamente aprovado, o Projeto de Constituição deve então ser aprovado por referendo, de acordo com o artigo 89 da Constituição.
Se aprovado no final do processo, a França será o primeiro país a tornar o aborto um ‘direito constitucional’.
A psicóloga e colunista do Guiame, Marisa Lobo lembra que o aborto nunca é uma saída, ainda que seja legal:
“Quando uma mulher provoca aborto, os traumas criados são pela culpa de ter tirado a vida de um ser inocente, que ela entende como tal, e não do procedimento em si. Não será legalizando este ato que a mulher vai se sentir menos culpada. Essa culpa vai depender da história de vida dessa mulher, de seus valores e princípios, não do procedimento em si. Muitas mulheres cometem aborto por falta de apoio do parceiro e da família, por exemplo e o fazem em um momento de impulso, tendendo a se arrepender posteriormente . Depois do aborto, algumas tem ideias suicidas – não por ter feito um aborto legal ou ilegal, mas sim por ter tirado uma vida, que fazia parte da sua – é isso que as pessoas que lutam pelo aborto negligenciam: O amor a si mesmo e ao próximo.”
