O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversou com jornalistas nesta terça-feira, 30, e falou sobre a pauta da Casa para o dia – com apenas a votação do Projeto de Lei 490/2007. Segundo o mandatário, a votação da Medidas Provisórias (MP) que trata da reestruturação dos ministérios será colocada em pauta apenas depois da votação do PL do Marco Temporal. Ao comentar sobre o assunto, Lira ainda criticou a interlocução do governo federal com o Legislativo. “Primeiro item será o Marco. Esperamos o governo e pediram para fazermos um acordo. Não nos regamos a fazer um acordo, nós procuramos a Advocacia-Geral da União (AGU) três meses seguidos para fazer um acordo com o governo”, disse. Segundo Lira, o entendimento com o governo era de não pautar o tema sem que antes houvesse um entendimento sobre o Marco Temporal. “Acordo proposto era para retirar a ação e procurar a saída. O acordo continua de pé, mas até a votação. Ninguém do governo voltou para dizer se o acordo estava bom ou ruim, se tinha andado ou não tinha andado. Entendo que não andou, a maioria expressa sua vontade”, ressaltou.
Ao ser questionado sobre a possível votação das Medidas Provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Lira reforçou que as pautas serão colocadas em plenário para análise dos deputados presentes. “Na sequência, vamos partir para aprovar as Medidas Provisórias que só chegaram na Câmara semana passada. Nós vamos pautar a MP do Bolsa Família, Vale Gás e reestruturação. Hoje ainda, depois do Marco Temporal”, disse. O mandatário da Casa Baixa do Legislativo pontuou que considera um “ato abusivo” a possibilidade das MPs não serem votadas – fato que foi ventilado pela oposição como forma de recado ao Planalto e que forçaria o governo federal a acabar com 17 ministérios, retornando aos moldes da Esplanada ministerial do governo Jair Bolsonaro (PL). “Tem que ser votada, se vai ser emendada ou modificada é com o plenário. Não votar é um ato abusivo. Deve ter muitos destaques, pelo que acho, não participei diretamente da articulação da MP. Isso está a cargo da liderança do governo na Câmara dos Deputados”, pontua Lira ao, novamente, acenar para a interlocução petista. A ação pode ser lida como um recado, já que é de interesse da base governista votar as MPs para que a configuração ministerial não volte a ter os moldes do governo Bolsonaro. Com vencimento para a próxima quinta-feira, 1º, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado antes de caducar.
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