Com a medida, o Governo pretende abrir cerca de 450 mil novas vagas em escolas públicas de todo o país que estão com obras paralisadas.
Será assinada nesta sexta-feira (12), pelo presidente da República, uma Medida Provisória (MP) que estabelece o chamado Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Com a iniciativa, o governo deseja finalizar mais de 3,5 mil obras de infraestrutura paralisadas ou inacabadas em escolas de todo o país. O investimento no pacto está estimado em quase R$ 4 bilhões e será feito até o ano de 2026.
De acordo com o gabinete da Presidência da República, que expediu a MP, a iniciativa poderá abrir cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino em todo o Brasil.
A cerimônia de assinatura da Medida Provisória do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica ocorrerá na cidade do Crato, no Ceará, e tem previsão de início às 17h30 desta sexta.
A execução da Medida Provisória
Em resumo, o novo pacto nacional visa corrigir os repasses nos valores transferidos pela União aos estados e ao Distrito Federal, tomando como base o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), indicador que acompanha as oscilações na construção civil.
“Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período”, informa o Governo em trecho do comunicado de anúncio da MP.
Além disso, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica também pode ser integrado por estados que queiram ajudar os seus municípios a concluírem obras em escolas de ensino básico e infantil, que ficam sob a gestão dos prefeitos.
A nova MP também prevê repasses aos entes federativos além daquilo que é repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas apenas no que tange às retomadas de obras inacabadas e reformas.
“Seriam recursos para refazer etapas já realizadas que porventura estejam degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. Isso não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade do que já foi executado. A prestação de contas continua obrigatória, contemplando todos os recursos repassados”, disse a União.
Quantidade de obras retomadas
De acordo com informações fornecidas pela Presidência, a Medida Provisória assinada nesta sexta vai viabilizar a conclusão de mais de 1,2 mil creches e pré-escolas, quase mil escolas de ensino fundamental, 40 escolas de ensino profissionalizante e 86 projetos de reforma ou expansão de unidades de ensino que já existem, além de mais de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Após a liberação das novas verbas, as obras paralisadas, sejam de construção ou reforma, deverão ser concluídas em até 24 meses (dois anos), no máximo.
